domingo, 29 de dezembro de 2013

Prefeitura de Bequimão/MA recebeu durante ano de 2013 mais de R$ 20 Milhões de reais do Governo Federal

Durante o ano de 2013, a Prefeitura de Bequimão/MA recebeu do Governo Federal mais de R$ 20 Milhões de reais para serem investidos no município.


Transferências federais (FPM, ITR, LC 87/96, CIDE, FNDEB) repassadas à Bequimão/MA em 2013
Conforme pode ser verificado na tabela acima, somente neste ano de 2013, o valor total repassado pelo Governo Federal à Prefeitura de Bequimão/MA,  concernente ao FPM, ITR, LC 87/96, CIDE e FUNDEB,  equivale a quantia de R$ 18.380.640,19 (dezoito milhões trezentos e oitenta mil seiscentos e quarenta reais e dezenove centavos). Desse valor total recebido pela Prefeitura R$ 8.670.471,14 (oito milhões seiscentos e setenta mil quatrocentos e setenta e um reais e catorze centavos) se referem ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e R$ 9.700.238,76 (nove milhões setecentos mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos) correspondem ao valores recebidos do repasse do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
 
Dinheiro recebido pela Prefeitura de Bequimão/MA correspondente ao Fundo Nacional de Saúde

Outro recurso recebido pela Prefeitura de Bequimão/MA para investimento especificamente na área da saúde do município foi o valor atinente à transferência efetuada pelo Ministério da Saúde por meio do Fundo Nacional da Saúde. No decorrer deste ano de 2013, de acordo com a planilha acima, a Prefeitura de Bequimão/MA recebeu do Governo Federal a importância de R$ 2.645.032,16 (dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trinta e dois reais e dezesseis centavos).
 
É importante informar que receita da Prefeitura não é somente essa. O município ainda recebe repasses do Governo do Estadual e também possui sua própria arrecadação, além dos convênios que celebra com os governos Federal e Estadual.
 
Agora a pergunta que não quer calar: Aonde está todo esse dinheiro???
 
DESEJO A TODOS OS FAMILIARES, AMIGOS E CONTERRÂNEOS BEQUIMÃOENSES UM FELIZ ANO NOVO E QUE NESTE NOVO ANO OS RECURSOS PUBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIOS SEJAM REALMENTE UTILIZADOS NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DE BEQUIMÃO!!!

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL E UM NOVO ANO ABENÇOADO POR DEUS A TODOS NÓS!!!

Chegamos ao fim e ao início de mais um ano. Estamos no tempo em que predomina um clima de paz, confraternização, amizade, amor, partilha, fé e sobre tudo esperança. É tempo de relembrar, comemorar e se alegrar como o nascimento do nosso Senhor Jesus Cristo. É tempo das famílias se reunirem e se unirem, é tempo de reciprocidade entre as pessoas, é tempo de amarem-se, é tempo felicitarem-se, é tempo de presentearem-se, é tempo de dialogarem-se, é tempo de compartilharem-se, é tempo e há tempo. E porque esse clima, esse sentimento, esse momento não ser vivenciado por nós o tempo todo?
 

Que nós, a cada dia deste novo ano, estejamos mais próximos dos ensinamentos do nosso Senhor Jesus para que possamos ser, em todos esses novos dias, pessoas sempre melhores.
 
DESEJO A TODOS OS MEUS FAMILIARES E AMIGOS UM FELIZ NATAL E UM NOVO ANO DE MUITAS CONQUISTAS, SAÚDE, PAZ E RESPEITO AO SEMELHANTE!!!

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

São Luís comemora o Dia Internacional contra a Corrupção

Do Blog Controle Social


Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional contra a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção  foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.

O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União o órgão responsável pela implementação da Convenção. Desde então, todos os anos a CGU promove celebrações do Dia Internacional contra a Corrupção em todos as capitais do país.

No Maranhão, a CGU, os órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle e entidades promovem na segunda-feira, 9 de dezembro, evento de celebração do Dia Internacional contra a Corrupção 2013.  O evento iniciará com o lançamento de um selo na agência central do Correios e à tarde será realizada uma mobilização popular na  Praça Deodoro, no centro da cidade, com distribuição de cartilhas e folders e apresentação de artistas locais.

O evento é aberto à participação de todos os interessados. Com a iniciativa, a CGU, órgãos de controle e entidades pretendem ampliar a divulgação das ações voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. É uma oportunidade também para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política, pois combater a corrupção não é apenas um trabalho dos órgãos de fiscalização, mas de todos nós!

Veja a programação completa:

PROGRAMAÇÃO

Data: 09/12/2013

9h às 11h30-Lançamento do selo comemorativo ao Dia Internacional Contra a Corrupção
Local: Direção Regional dos Correios (Praça João Lisboa,292, Centro)

14h às 17h30-Mobilização popular com atrações culturais, ações de cidadania e distribuição de cartilhas e folders.
Local: Tenda em frente ao Banco do Brasil (Praça Deodoro, Centro)

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Vereador Elanderson Pereira assume o Partido Solidariedade em Bequimão/MA e poderá ser candidato a Deputado nas próximas eleições

Do Blog de Clodoaldo Corrêa

Vereador Elanderson e Dep. Ferderal Símplício Araújo

O Partido Solidariedade (SDD) está se estruturando nos municípios maranhenses e tem filiado muitos vereadores. Em Bequimão, p vereador Elanderson Pereira assumiu a presidência do Diretório Municipal após o convite do deputado federal Simplício Araújo.

O vereador foi eleito pelo PPS e transferiu-se no dia 4 de outubro para o SDD, onde será o presidente da Comissão Provisória. O ex-popular-socialista é irmão do secretário adjunto de Comunicação de São Luís, Robson Paz, e poderá ser candidato a deputado estadual ou federal nas próximas eleições.

Como o blog já destacou, o SDD começou sua história já como partido grande no Maranhão.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Quindíua, realizados pela atual gestão da Prefeitura de Bequimão/MA, possuem vários indícios de irregularidades e desperdícios de dinheiro público.

Atendendo solicitações de moradores locais, os vereadores Elanderson (SDD), Raquel (PTC), Nestor (PSB) e Alan Fábio (PDT) realizaram uma visita na obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Quindíua que está sendo realizada pela atual gestão da Prefeitura.

Antes de vistoriar a obra, os vereadores conversaram com alguns moradores que relataram algumas insatisfações com a forma como vinha sendo conduzido os trabalhos, principalmente no que desrespeito a relação valor da obra e serviços realizados.

Ao observar os trabalhos realizados na UBS do Povoado Quindíua, que conforme placa fixada na obra iniciou-se em 10/05/2013 e já deveria ter sido terminada em 08/08/2013, os vereadores identificaram e registraram vários indícios de irregularidades e desperdícios de recursos públicos.

Obra já deveria ter sido concluída
“O modo com vem sendo tratada a área da saúde no nosso município é um completo desrespeito com a população. E o pior é que essa prática não vem acontecendo apenas nessa área, mas com toda a gestão. A falta de compromisso da atual administração com o nosso município é tão grande que o PPA (Plano Plurianual) para os exercícios 2014-2017, que é o plano da atual administração para todo o seu mandato, foi enviado para a Câmara de Vereadores sem nenhuma discussão com a população ou seus representantes e o mais grave é que o PPA não prevê recursos para algumas secretarias que já existem legalmente, como é o caso por exemplo da Secretaria da Cultura e Promoção da Igualdade Racial. E observando de perto o que está acontecendo com a obra de ampliação da UBS do Povoado Quindíua, cujo valor total da obra é de quase R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), só vem reafirmar o que já relatei e cobrei da atual administração durante esses meus 10 (dez) primeiros meses de mandato de Vereador. Eles estão brincando de administrar Bequimão. É deplorável!  Só para se ter uma ideia de como está sendo conduzida a área da saúde, a UBS do Povoado Jacioca até hoje não funciona, apesar das constantes cobranças e também das constantes promessas; a UBS do Areal, outra obra executada pela atual gestão, assim como a do Quíndiua, conforme relatado por vereadores que compõem a Comissão de Saúde da Câmara que estiverem visitando o local, também possui indícios de irregularidades, inclusive, parece que atualmente está paralisada. Tentei trazer o prefeito ao Plenário da Câmara para que ele pudesse prestar alguns esclarecimento ao povo de Bequimão, por meio de requerimento apresentado na Câmara, mas infelizmente o requerimento não foi  aprovado pelos vereadores que apóiam o prefeito” Disse o Vereador Elanderson Pereira.

Os indícios de irregularidade percebidos pelos vereadores foram vários, conforme pode ser visualizado pelas fotos registradas durante a realização da visita. Veja abaixo.
Obra de ampliação de UBS realizada em escola antiga
Placa não informa a empresa e nem o engenheiro
resposável pela obra e o valor da obra
 aparentemente não condiz com
 o trabalho que está sendo realizado












Madeira da estrutura do telhado
reaproveitada e de qualidade duvidosa
Paredes da UBS construídas sem pilares

Parte dos fundos da UBS/Escola sem paredes
e a ampliação realizada, um pequeno puxadinho 
Parte dos fundos da UBS/Escola aberta (sem paredes)

Paredes da UBS sem amarração,
cinta apenas acima do espaço da janela
Improviso na estrututa do telhado da UBS
e reaproveitamento de material de qualidade duvidosa
Paredes da UBS sem pilares e cintas
Improviso realizado na estrutura do telhado da UBS/Escola

Estrutura do telhado da UBS com
emendas de madeiras de espessura diferentes
Paredes da UBS do quindíua sem segurança
cintas apenas acima do vão da jane




Salas aparentemente de largura  inadequada
Espaço ampliado com altura  inadequada
e sem pilares, apenas com cintas
 
Vereadores realizando vistoria
Parede da frente da UBS/Escola construída sem pilares

Banheiro para deficientes:
porta muito estreita, sem respeitar normas
Banheiro para deficientes: espaço muito pequeno e inadequado
  

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

Prefeito de Bequimão/MA, Zé Martins (PMDB), não cumpri decisão judicial que determina a imediata reitegração de servidores concursados

Na semana passada vários servidores concursados foram à Prefeitura de Bequimão/MA, com suas portarias de nomeação assinadas pelo ex-prefeito Juca Martins, solicitar que o atual prefeito do município Zé Martins (PMDB) cumprisse a decisão judicial que determinava a imediata reintegração destes ao quadro de servidores do município. No entanto, ao conversarem com o secretário de administração do município, ouviram com muita decepção, que o Prefeito Zé Martins não tinha lhe autorizado a reintegrar nenhum servidor e que este estaria trabalhando para suspender a liminar dada nos processos individualizados.
 
Servidores concursados exibem nomeação assinada pelo ex-prefeito Juca Martins
A decepção dos beneficiados com a decisão liminar foi ainda maior porque segundo os mesmos a reintegração  de todos os servidores concursados era uma das promessas de campanha do atual prefeito Zé Martins (PMDB).
 
É bom lembrar que o município possui vários servidores contratados na atualidade e que foi o ex-prefeito Juca Martins, sob o olhar do então procurador do município na época Zé Martins, que nomeou uma série de concursados, muitos inclusive sem obedecer a ordem de classificação.
 
E um detalhe aos concursados, apenas as liminares dos processos individuais foram suspensas a liminar do processo movido pelo Ministério Público está em vigor para ser cumprida. Avante companheiros, pois, como sempre lembra uma amiga, o direito (a justiça) não assiste a quem dorme!!!
 
 

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Vereador Elanderson Pereira (PPS) apresenta requerimento que convoca o Prefeito de Bequimão/MA, Zé Martins (PMDB), para prestar esclarecimentos sobre sua gestão no Plenário da Câmara

No dia 13/09/2013, dei entrada na Câmara dos Vereadores de Bequimão/MA no Requerimento n° 07/2013 de minha autoria que convoca o prefeito do nosso município, Antônio José Martins (PMDB), para prestar alguns esclarecimentos sobre sua gestão no Plenário da Câmara.


Este Requerimento entrou na pauta da ordem do dia da última sessão realizada no dia  20/09/2013, no entanto, em virtude da ausência de quorum o mesmo não foi votado.

Na próxima sessão que acontecerá amanhã, dia 27/09/2013, sexta-feira, a partir das 09h30min, esse requerimento entrará novamente na pauta da ordem do dia para votação. 

Espero contar com os demais vereadores na aprovação deste requerimento. Vamos aguardar.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Festa da Melancia em Jacioca-Bequimão/MA

Em nome dos organizadores da Tradicional Festa da Melancia, Emerson, Josiel de Canuta, Raimundo e Júnior de Anselmo, que será realizada no Povoado Jacioca-Bequimão/MA nos dias 05 e 06 de outubro/2013, convido todos os amigos e amigas  para prestigiar esta grande Festa. Não percam!!!

sábado, 17 de agosto de 2013

Resposta à nota do Secretário Municipal de Saúde Bastico Moraes

Meus amigos e conterrâneos bequimãoenses, como afirmei no plenário da Câmara Municipal de Bequimão/MA na última sessão, realizada dia 09/08/2013, é preciso ter calma para analisar os fatos e acontecimentos para tomar algumas decisões.  Nessa sessão, repercuti em meu pronunciamento o descaso da atual gestão do nosso município com a saúde da nossa cidade e especifiquei a situação da unidade básica de saúde do Povoado Jacioca, fazendo um relato histórico do ocorrido nessa UBS e também das ações que fiz para que a mesma já estivesse em funcionamento. Nessa oportunidade, li e rebati também, na tribuna da Câmara, a nota que o secretário de saúde Bastico Moraes divulgou sobre o que eu havia denunciado e postado no meu blog. E, meus amigos, estando ausentes a essa sessão apenas os vereadores Valmir (PP) e Nestor (PSB), com os demais vereadores presentes, todos unanimemente concordaram com o que eu estava relatando, inclusive os vereadores que fazem parte da base do prefeito.
Pois bem, vamos à resposta a nota desprovida de conteúdo verdadeiro do secretário de saúde Bastico Moraes.
Nota de Bastico Miraes: "A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que ainda não está realizando atendimento na Unidade Básica de Saúde do povoado Jacioca pela falta de condições de funcionamento do posto. A construção do prédio foi feita às pressas, na gestão passada, e sua inauguração aconteceu no apagar das luzes do ano de 2013. As consequências foram inúmeras: o forro cedeu, algumas salas deixaram de ser forradas, há rachaduras pelas paredes, não foi concluído o muro, as instalações hidráulicas estão incompletas e os banheiros inacabados." 
VEREADOR ELANDERSON: Meus amigos, afirmar que Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca não tem condição de funcionar mostra o quanto é mínimo o grau de comprometimento do atual secretário de saúde com a área na qual é o gestor. Estive presente, dia 31/12/2012, na inauguração simbólica da Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca e naquele momento as condições físicas da UBS eram totalmente diferentes do atual cenário relatado pelo secretário. O que Bastico afirmou em sua “nota de esclarecimento” só fundamenta a minha denúncia e as imagens que divulguei de que a atual gestão simplesmente abandonou a UBS do Jacioca. Se não vejamos: não tenho a pretensão de ensinar a advogado Zé Martins e o agrônomo Bastico Moraes gestão pública ou como administrar um município, mas amigos está escrito em todas as cartilhas e manuais de prefeito, confeccionadas inclusive pelos órgãos de fiscalização TCE e outros, que uma das ações imediatas de um prefeito eleito é fazer o levantamento das obras que estão sendo realizadas pela gestão do prefeito antecessor e verificar a atual situação, se a obra foi totalmente paga ou não, se a obra foi concluída e etc. Lembro aos meus leitores e, principalmente, ao secretário Bastico e ao Prefeito Zé Martins que no contrato  de construção da UBS do Jacioca, até onde tenho conhecimento, a parte contratante foi a pessoa jurídica Prefeitura de Bequimão e não a pessoa física Antônio Diniz. E o que ocorreu na realidade foi apenas a substituição do gestor da prefeitura, que desde o dia 01/01/2013 é o atual prefeito Zé Martins. Portanto, meus amigos e minhas amigas, se a UBS do Jacioca não tem condições de funcionar, o que discordo, a atual gestão do prefeito Zé Martins tem uma parcela de culpa muito grande, porque a empresa responsável pela construção dessa unidade de saúde, após a inauguração em 31/12/2013, ainda continuou a trabalhar na obra realizando os acabamentos finais até por volta do 20/01/2013. E é bom lembrar que o atual prefeito assumiu em 01 de janeiro de 2013. Por que o prefeito ou algum representante seu não foi fiscalizar a execução da UBS antes que a empresa responsável fosse embora? O que eu quero Secretário é que a UBS do Jacioca, assim como todo o sistema de saúde de Bequimão, funcione concretamente, o que ainda não está acontecendo na sua gestão.
Nota de Bastico Moraes: "Outro fator agravante é que o posto foi construído ao lado de uma barreira, sem que tenha sido erguida qualquer estrutura de contenção de água e barro. Com as chuvas, os deslizamentos de terra foram inevitáveis e o posto de saúde ficou tomado por terra." 
VEREADOR ELANDERSON: O Secretário Bastico falta com a verdade nesse parágrafo. A UBS do Jacioca não foi construída ao lado de uma barreira e muito menos houve registro de qualquer deslizamento de terra no Povoado Jacioca. O que ocorreu na realidade é que foi necessário fazer uma terraplanagem (nivelamento) do terreno para poder ser construída a Unidade Básica de Saúde e na parte de trás (dos fundos) da UBS o terreno ficou alto sendo necessário fazer uma contenção (que pode ser uma sarjeta, muro ou alicerce) para desviar a pouca quantidade de água da chuva que escorre do local. No meu entendimento isso não é motivo para não dar utilidade efetiva a uma unidade de saúde recém-construída.
Nota de Bastico Moraes: "Diante dessa situação, a Secretaria de Saúde, com o aval do prefeito Zé Martins, será obrigada a fazer uma reforma, apenas sete meses após a obra ter sido entregue."
VEREADOR ELANDERSON: Essa afirmação do Secretário de Saúde de que será obrigado a fazer uma reforma na UBS do Jacioca, certamente deve ter sido em virtude do aval do prefeito e não pela situação real da referida unidade de saúde. Como se não bastasse o não funcionamento da UBS do Jacioca, um absurdo, que já foi informado ao Ministério Público, agora dizem que vão “reformá-la”. Parece que as coisas começaram a ficar mais transparentes! Para funcionar é preciso trocar a pintura da UBS e por a logomarca da atual gestão como fizeram na rodoviária, ambulatória, prefeitura e unidade mista. É um completo desrespeito com a população e desperdício do dinheiro do povo.
Nota de Bastico Moraes: "Além da estrutura física inadequada, a Unidade Básica de Saúde do povoado Jacioca foi inaugurada sem que estivesse registrada junto ao Ministério da Saúde. Essa situação já foi regularizada e hoje o posto existe legalmente".
VEREADOR ELANDERSON: Estrutura física inadequada!!! Quem visita a UBS do Povoado Jacioca de perto não tem a mesma opinião. Essa não é a opinião da Secretária-adjunta de Saúde, não é a opinião dos nove vereadores que estiveram presentes na sessão do dia 09/08/2013, inclusive não é a opinão da Presidenta da Câmara, Vereadora França, que participou da visita da comitiva da atual gestão em 09/06/2013 e que o senhor Bastico Moraes também estava presente, e não é a opinião do povo dessa região que necessita e vai mostrar que quer o funcionamento dessa Unidade Básica de Saúde.
 
Nota de Bastico Moraes: "O Compromisso da Prefeitura Municipal de Bequimão e da Secretaria Municipal de Saúde é prestar assistência à população de forma satisfatória e com total responsabilidade. Em poucos meses da nova gestão, já se avançou bastante. A Unidade Mista de Bequimão foi recuperada; há médicos e demais profissionais da saúde atendendo 24h; foram formadas oito equipes do Programa Saúde na Família (PSF); estão sendo ampliados os postos de saúde de Areal e Quindíua; está sendo construída a Academia de Saúde; o município aderiu ao Programa Olhar Brasil e ao Saúde na Escola, que vai iniciar o atendimento por nove colégios municipais; e Bequimão passará a contar com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família, composto por um nutricionista, dois fisioterapeutas, um terapeuta ocupacional, um pediatra, um assistente social e um psicólogo."
 
VEREADOR ELANDERSON: Concordo com o Sr Bastico Moraes quando afirma “O Compromisso da Prefeitura Municipal de Bequimão e da Secretaria Municipal de Saúde é prestar assistência à população de forma satisfatória e com total responsabilidade”. No entanto, pela realidade cotidiana que eu e todos os bequimãoenses vivemos em nosso município, principalmente, na área da saúde, digo, em alto e bom som, que o prefeito Zé Martins e secretário de saúde Bastico Moraes (Ge$tore$ do$ recurso$ da $aúde) não tem o mesmo compromisso que os órgãos públicos Prefeitura e Secretaria de Saúde possuem como missão.
Até porque, o secretário de saúde e prefeito já devem ter a informação de que na sessão da Câmara realizada no dia 09/08/2013 alguns representantes da Associação de Moradores do Povoado Areal estiveram presentes e denunciaram a mim e a Vereadora Raque Paixão algumas irregularidades, que segundo eles, estão ocorrendo na reforma do Posto de Saúde desse Povoado, que cujovalor é de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). De imediato eu e a vereadora Raquel Paixão repercutimos a denúncia no plenário da Câmara e solicitamos que a comissão de saúde da Câmara visitasse o posto do Areal. E nesse mesmo dia a comissão ficou de realizar a visita no local.
E quanto as demais ações que o Secretário Bastico diz que está realizando torço realmente para que seja realidade e que realmente o povo de Bequimão possa sentir e vivenciar, no seu dia-a-dia,  os resultados da correta aplicação do dinheiro público que tem sido disponibilizado ao município de Bequimão/MA para manutenção e investimento na área da saúde.
 
Nota de Bastico Moraes: "Todas essas ações dão mostra do compromisso e respeito da Prefeitura de Bequimão e de sua Secretaria Municipal de Saúde. Causa surpresa, entretanto, a postura do vereador Elanderson Pereira (PPS), que tem usado os meios de comunicação para criar fatos sobre a situação da saúde no município. No vídeo que disponibilizou em seu blog na internet, o vereador deixa de mostrar os reais problemas do posto, ficando evidentes seus interesses meramente políticos.
Por sua vez, a atual gestão, respeitando os princípios de democracia, abriu as portas ao parlamentar e o recebeu para uma reunião, na qual foram apresentadas as condições em que se encontra a Unidade Básica de Saúde do Jacioca e as providências que já estão sendo tomadas."
VEREADOR ELANDERSON: Em relação as afirmações acima ditas pelo secretário Bastico, é importante esclarecer que eu é que fui até a Secretaria de Saúde por várias vezes, conforme já relatei no blog, até que encontrei o secretário Bastico Moraes e informei-lhe que vândalos haviam invadido a UBS do Jacioca e que existia a possibilidade destes terem efetuado o furto de alguns equipamentos. O furto foi confirmado após a visita realizada dia 01/08/2013, no dia da gravação do vídeo. Dessa forma, conforme tenta distorcer os fatos na nota, não foi o secretário Bastico Moraes que me convidou para uma reunião para me apresentar as condições da UBS do Jacioca e as providências que estavam sendo tomadas.
Outra coisa, secretário Bastico Moraes, o objetivo do meu Blog e da minha utilização dos meios de comunicação e das redes sociais não é para criar fatos sobre nosso município, como o senhor afirmou. Faço isso para dar transparência as ações que tenho realizada no cargo de Vereador e também para denunciar casos como o que está acontecendo verdadeiramente na UBS do Jacioca. Não tenho o costume de criar fatos com disseste, muito menos falar inverdades como percebi ao ler a nota que o senhor fez.
Não sei por que o senhor secretário e saúde ficou “tão surpreso” com minha atitude de expor o ocorrido com a UBS do Jacioca na internet, redes sócias, rádios, blogs. Ou senhor imaginava que eu fosse compartilhar da falta de compromisso da atual gestão com a saúde dos bequimãoenses, ficando simplesmente inerte com tal descaso?
E para finalizar quero dizer mais uma coisa ao secretário. Sou Vereador do Município de Bequimão e como ele afirmou tenho, sim, interesse político, mas meu interesse político é o de honra cada um dos 371 votos que me foi confiado, é o de contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida da nossa querida Bequimão, é o de exercer o mandado de vereador priorizando a sua mais nobre função, que é a de fiscalização do poder executivo e sua administração no uso do dinheiro do povo, e por fim digo ao senhor Bastico Moraes que meu interesse político não tem, de maneira alguma, o objetivo de me locupletar com  o dinheiro do povo de Bequimão. 
O povo que será beneficiado com a UBS do Povoado Jacioca e eu ainda esperam a concretização de sua promessa secretário de saúde Bastico Moraes. O Senhor lembra que disse, após a visita realizada dia 01/08/2013 na UBS do Jacioca, que enviaria uma equipe para realizar alguns reparos na UBS na segunda-feira, 05/08/2013, para em seguia colocar a UBS para funcionar, pois é secretário, ainda estamos aguardando a sua promessa.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Descaso com Saúde em Bequimão: Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca, abandonada pela atual gestão da prefeitura, é alvo de vândalos que invadem, saqueiam e defecam na referida unidade de saúde.

Veja abaixo vídeo da UBS do Jacioca abandonada pela atual gestão do Munícipio de Bequimao/MA.




Meus amigos, é com muita tristeza e indignação que faço este post. A forma como vem sendo tratada a área da saúde em nosso município pela atual “administração” da prefeitura de Bequimão/MA, mais especificamente no que se refere ao caso da UBS do Povoado Jacioca, é um verdadeiro descalabro.
  
A Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca, que era um anseio da população da região, compreendida pelos povoados Ilha dos Prazeres, Baixo-escuro, Titara, Sol-Nascente, Enseada Funda, Zé Felipe, Jacioca, Guaribal, Fazenda e Itapetininga foi finalmente construída e simbolicamente inaugurada em 31/12/2013.
 
Todavia, meus amigos, se a memória não estiver falhando, somente no mês de abril deste ano é que representantes da atual gestão (a ex-secretária de saúde e outros) fizeram a primeira visita na UBS do Jacioca.

A segunda visita realizada por representantes da atual gestão aconteceu no dia 09/06/2013, inclusive, para essa visita foi encaminhado ofício para a Câmara de Vereadores convidando todos os seus membros para acompanhar a vistoria. Desta vez compareceu uma comitiva da prefeitura. Estavam presentes o prefeito Zé Martins, o vice-prefeito Pedro Acará, Juca Martins, Tonho Martins, Bastico (secretário de saúde), Ademar, os vereadores Valmir, França, Vetinho e eu, que também acompanhei a visita. Ficou a promessa de que iriam colocar para funcionar como a maior brevidade. Nesse dia também visitamos o poço artesiano do Povoado Mojó, que será alvo de futura postagem nesse espaço.

É importante salientar que desde o início do meu mandato de vereador em fevereiro do corrente ano sempre tenho cobrado o funcionamento da UBS do Jacioca, com indicação, pronunciamentos e até em conversa frente a frente com o prefeito e seus auxiliares.

Não sei precisar a data, mas acho que no final do mês de junho estive na Secretaria de Saúde para falar com o Secretário. O tema? Mais uma solicitação para o funcionamento da UBS do Jacioca. O Secretário estava em reunião. Não falei com ele naquela oportunidade, mas conheci a Secretária-Adjunta Ramônia e lhe informei a situação. Ela disse que estavam analisando o caso e provavelmente no mês de julho enviaria uma equipe para trabalhar na UBS do Jacioca .

Mas, meus amigos, o que ocorreu na realidade com a UBS do Jacioca no mês de julho, por total falta de compromisso da atual gestão com o povo bequimãoense e com o patrimônio público, foi a invasão dessa unidade de saúde por vândalos que saquearam alguns equipamentos e, para coroar a atual gestão do nosso município, defecaram em uma das salas.

Quando soube desse acontecido informei ao Secretário de Saúde, que se comprometeu em realizar mais uma visita na UBS do Jacioca no dia 01/08/2013, quinta-feira, ás 09h30min.

A visita foi realizada no dia marcado, compareceram na UBS o Secretário de Saúde Bastico, a Secretária-Adjunta Ramônia e Neutinho que realizaram o levantamento dos bens que não foram furtados. Nessa oportunidade a Secretária-Adjunto de Saúde Ramônia afirmou que a estrutura da UBS é muito boa e que precisa ser colocada em funcionamento com muita rapidez. Já o Secretário de Saúde Bastico se comprometeu a deslocar uma equipe para fazer a limpeza e alguns reparos na UBS já nesta segunda-feira, 05/08/2013, e em seguida colocar para funcionar.

Vamos continuar acompanhando, cobrando, comunicando e sugerindo melhorias para nossa população. Como disse em um dos meus comentário o cidadão não aguenta mais blá, blá, quer ver resultado efetivos. O Município de Bequimão/MA precisa oferecer para sua população serviços de saúde dignos e existe recursos para isso. A prefeitura já recebeu este ano mais de R$ 1 milhão de reais para cuidar da saúde do bequimãoenses. veja abaixo tabela com repasse do Governo Federal ao município de Bequimão/MA para manutenção e investimentos na Saúde. Dá pra fazer muita coisa se tiver vontade!



Prefeitura de Bequimão/MA já recebeu mais de 1 Milhão para cuidar da sáude dos Bequimãoenses

 

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Câmara de Vereadores de Bequimão/MA aprovou LDO de 2014 com duas emendas propostas pelo Vereador Elanderson (PPS)

Na sessão realizada pela Câmara de Bequimão/MA, no dia 21/06/13, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Três emendas foram propostas pelo Vereador Elanderson Pereira (PPS) à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Das emendas apresentadas apenas uma foi reprovada.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização tem como relator o Vereador Valmir (PP) que, antes da votação, leu os pareceres sobre Projeto de Lei n° 002/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e sobre as emendas proposta pelo Vereador e apresentadas pela Comissão.

As duas emendas aprovadas foram a Emenda Aditiva n° 01/2013 e a Emenda Modificativa n° 01/2013.


Turma de curso profissionalizante
A Emenda Aditiva n° 01/2013 acrescentou à LDO um item que dispõe sobre atividades educacionais profissionalizantes. Com a inclusão desse item na LDO o Prefeito municipal poderá incluir na Lei Orçamentária Anual de 2014 e efetivamente executar atividades que possibilitem ao município oferecer ações educacionais profissionalizantes à comunidade bequimãoense. Veja abaixo.
 
Emenda aditiva n° 01/2013
 
Já a Emenda Modificativa n° 01/2013 alterou o artigo 16 da LDO que estabelecia que o repasse mensal de recursos ao Legislativo não ultrapassaria o limite de 7% (oito por cento) da receita efetivamente arrecada pelo município. Com a aprovação dessa emenda modifica a nova redação do artigo 16 da LDO ficou da seguinte forma: O repasse mensal de recursos ao Legislativo não ultrapassará o limite de 8% (oito por cento) da receita efetivamente arrecada pelo município, com observância do disposto no Art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 88.

A emenda reprovada se referia a Emenda Supressiva 01/2013 que suprimia o item 5.15 da LDO que dispunha sobre a construção e reforma de Terminal Rodoviário no município.

Ao comentar a proposição e aprovação das emendas o Vereador Elanderson disse que “era necessário modificar a LDO encaminhada pelo poder executivo. A atual gestão não pode se eximir da responsabilidade de educar profissionalmente os jovens e trabalhadores do nosso município. É preciso buscar soluções, realizar parcerias com o Governo Estadual, Governo Federal, Setor Privado, Terceiro Setor, Entidades vinculadas ao Sistema S. O que não pode é a atual gestão enviar a LDO para a Câmara sem incluir esse tema como uma de suas diretrizes. Em relação à Emenda Modificativa que trata do repasse mensal à Câmara a alteração foi realizada com o fim de obedecer o que determina a Constituição Federal do Brasil no seu art. 29-A, inciso I. Já no que diz respeito a emenda supressiva, que foi reprovada, esperava que ela também fosse aprovada tendo em vista que já existe um Terminal Rodoviário construído em nossa Cidade e que, diga-se de passagem, já foi “reformado” (pintado) pela atual gestão. Então, para que incluir na LDO a construção e reforma de Terminal Rodoviário? No meu entendimento isso é desperdício de dinheiro público, pois existem outras necessidades da população que precisam ser atendidas. Pena que os vereadores da base do prefeito, que são maioria, não entenderam dessa forma”.

Com a aprovação da redação final, o Projeto de Lei 002/2013 (LDO) foi encaminhado para sanção do Prefeito.

sábado, 13 de julho de 2013

Reformas das estradas vicinais dos Povoados Santa Flor e Guaribal foram solicitadas à Prefeitura de Bequimão/MA pelo Vereador Elanderson Pereira (PPS)

Na sessão realizada pela Câmara Vereadores de Bequimão/MA, dia 14/06/2013, o Vereador Elanderson Pereira (PPS) apresentou duas indicações à Mesa Diretora da Câmara com o fim de melhorar os acessos (estradas vicinais) de alguns povoados bequimãoenses.

Na Indicação n° 17/2013 o Vereador Elanderson (PPS) solicitou que a Prefeitura de Bequimão tomasse providências, em regime de URGÊNCIA, para que seja efetuada a recuperação da estrada vicinal que liga o Povoado Santa Flor ao Povoado Zé Felipe.
 
 
Já na Indicação n° 18/2013, apresentada pelo Vereador Elanderson nessa mesma sessão, foi requerido ao Prefeito Municipal URGÊNCIA na recuperação da estrada vicinal que liga os povoados Guaribal ao Povoado Jacioca, com a construção de uma nova ponte localizada próximo à residência do Sr. Leonardo de Irineu.
 

A Mesa Diretora da Câmara encaminhou as indicações ao Prefeito Zé Martins para que medidas necessárias sejam efetivamente realizadas.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Vereador Elanderson Pereira (PPS) solicita à Prefeitura de Bequimão/MA a realização de manutenção e extensão da rede de iluminação pública nos bairros e povoados do Município.

 Na sessão realizada pela Câmara de Bequimão/MA, dia 10/05/2013, o Vereador Elanderson Pereira (PPS) apresentou 02 (duas) indicações.

Na Indicação n° 15/2013 o Vereador solicitou que a Prefeitura tomasse providência para que seja efetuada a manutenção e extensão da rede de iluminação pública nos bairros e povoados do Município.


Ao justificar essa indicação o Vereador Elanderson Pereira disse que a Contribuição de Iluminação Pública – CIP – é um tributo pago pelos cidadãos bequimãoenses ao município, especificamente, para que esse dinheiro seja utilizado para custear o fornecimento e manutenção do serviço de iluminação pública nas ruas, avenidas e estradas vicinais da cidade. E que, no entanto, no município de Bequimão/MA, existem vários bairros e povoados onde as lâmpadas das luminárias estão queimadas, necessitando a realização da manutenção da rede de iluminação, com a substituição dessas lâmpadas danificadas e, também, várias localidades onde é necessária a extensão da rede de iluminação pública com instalação de novas luminárias.


Ao finalizar sua justificativa Elanderson ainda enfatizou que falta de iluminação nas vias do município só beneficia a marginalidade: “Essa realidade de escuridão, pela qual passa nossa cidade, só vem prejudicar o cidadão de bem e beneficiar a marginalidade, que está usufruindo desse cenário para a prática de delitos (roubos, furtos, etc.)”. Veja abaixo a indicação n° 15/2013.


Outra indicação apresentada pelo Vereador Elanderson, nessa mesma sessão, foi a de n° 16/2013 que solicita a interdição do tráfego de veículos de grande porte (caminhões, caçambas e carretas) na Rua João Bouéres, no centro da cidade com o fim de evitar o acontecimento de acidentes. Veja abaixo a indicação.


A Mesa Diretora da Câmara encaminhou as indicações ao Prefeito Municipal para que sejam tomadas as medidas necessárias.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Requerimento do Vereador Elanderson (PPS), que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência e esclarecimentos sobre descumprimento da LC n° 131/2009 pela Prefeitura de Bequimão/MA, foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

Na sessão realizada pela Câmara de Vereadores Bequimãoense, no dia 14/06/2013, o Requerimento n° 06/2013 do Vereador Elanderson (PPS), que solicita urgência na criação e implantação do Portal da Transparência e busca esclarecimentos sobre descumprimento da LC n° 131/2009 pela Prefeitura de Bequimão/MA, entrou na pauta da ordem do dia para discussão e votação do Plenário.

Requerimento de autoria do Vereador Elanderson  (PPS)
Após a explanação realizada pelo Vereador Elanderson, o Requerimento entrou em votação e, logo em seguida, foi aprovado.

Votaram favoráveis à aprovação do Requerimento o seu autor, Vereador Elanderson (PPS) e os vereadores Nestor (PSB), Raquel (PTC) e Amarildo (PHS).

Votaram contra o Requerimento os vereadores Vetinho (PMDB), Doutor (PDT) e Valmir (PP). Os Vereadores Robson (PTN) e Jorge Filho (PP) se abstiveram de votar.
 
Com a aprovação do requerimento a Mesa Diretora da Câmara oficiará ao Prefeito Zé Martins para que este tome as providências necessárias para dar efetivamente transparência a sua gestão com a obediência à LC 131/2009. 

PARABÉNS BEQUIMÃO!


Hoje nosso município de Bequimão/MA completa 78 anos. Parabenizo a todos os bequimãoenses! Que Deus abençoe os atuais e futuros gestores da nossa cidade para que tenhamos a cada dia uma cidade melhor para se viver. Parabéns Bequimão!!!

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Prefeitura de Bequimão/MA já recebeu, apenas nos cinco primeiros meses de 2013, mais de 9 Milhões de reais.

Não é, e não será, por falta de dinheiro que o atual Prefeito do nosso município de Bequimão/MA, Zé Martins (PMDB), deixará de servir a nossa população com serviços públicos, no mínimo, aceitáveis. A Prefeitura de Bequimão/MA já foi agraciada pelo Governo Federal, somente nos cinco primeiros meses deste ano, com o montante de R$ 9.170.479,57 (nove milhões cento e setenta mil quatrocentos e setenta de nove reais e cinquenta e sete centavos). Veja nas tabelas abaixo.
Alguns dos recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Bequimão de janeiro a maio de 2013
Total dos recursos do FNS repassados à Prefeitura de Bequimão no período de janeiro à maio de 2013
Os recursos referentes a esse montante compreendem apenas os repasses do FPM, FUNDEB, ITR, LC 87/96, CIDE e FNS. Não estão incluídos nesse cálculo os repasses do Governo Federal do FNDE e originários de convênios, os repasses realizados pelo Governo Estadual concernentes as transferência voluntárias e convênios e as receitas tributárias próprias do município.

domingo, 16 de junho de 2013

Veja alguns dos recursos recebidos pela prefeitura de Bequimão/MA no mês de maio deste ano

Repasses do Governo Federal (FPM, FUDEB e ICMS) à Prefeitura de Bequimão no mês de maio/2013

A prefeitura de Bequimão recebeu, no mês de maio deste ano, do Governo Federal recursos referentes ao FPM, FUNDEB e ICMS que totalizam a quantia de R$ 1.746.165, 27 (um milhão setecentos e quarenta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Veja tabela acima.
 
A prefeitura recebeu também do Ministério da Saúde a quantia de R$ 186.122,98 (cento e oitenta e seis mil cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Veja abaixo.
 
Não custa lembrar que esses são apenas alguns dos valores recebidos pela prefeitura. 
 
Repasse do Ministério da Saúde à Prefeitura de Bequimão/MA em maio/2013
 
 

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Quem é que está faltando com a verdade? Tirem suas conclusões.

Meus amigos, dias atrás, publiquei um post neste blog onde o tema abordado foi a falta de merenda nas escolas do nosso município de Bequimão/MA. Esse post teve uma boa repercussão na imprensa maranhense e, também, na Assembleia Legislativa do Maranhão por intermédio do pronunciamento do Deputado Estadual Othelino Neto (PPS). 

Pois bem, até a presente data, o ofício enviado por mim ao Secretário de Educação do Município, questionando a falta de merenda, não foi respondido. No entanto, observando alguns blogs de notícias da nossa cidade, encontrei uma nota de “esclarecimento” enviada pelo Prefeito Zé Martins e sua Assessoria. Nessa nota o Prefeito disse que faltei com a verdade quando escrevi e publiquei o post, por ma fé ou por desconhecimento do funcionamento da administração pública. 

Assim sendo, resolvi fazer algumas considerações sobre o que foi dito na nota. Vou transcrever partes do texto da nota e logo em seguida farei os comentários.

Nota: “O Prefeito Municipal de Bequimão, Zé Martins, informa que a situação da merenda escolar já foi regularizada”. 

O Prefeito Zé Martins e sua assessoria iniciam o texto da nota, publicada nos blogs 29 e 31/05/2013, com a frase acima que afirma a resolução da falta da merenda. No entanto, apenas no dia 03/06/2013, é que os alunos pertencentes às escolas do pólo Jacioca começaram efetivamente a ter acesso à merenda escolar. Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: “Esclarece, ainda, que o fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, assim como outras ações no município, foi prejudicado pela falta de documentação dos programas existentes em Bequimão, pois o ex-prefeito Antônio Diniz recusou-se a fazer a transição administrativa apesar de liminar concedida pela justiça”.

Ora! Ora! Mas não era a falta de prestação de contas do ex-prefeito que estava impedindo o repasse dos recursos do Governo Federal referente à merenda escolar? Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: “Quando assumiu em 1° de janeiro de 2013, o prefeito tomou conhecimento da situação da merenda e, de imediato, a Secretaria Municipal de Educação iniciou todo o processo para regularização cadastral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso convocou representantes de pais , alunos e sociedade civil, visando a formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que teve seus conselheiros  informados ao Ministério da Educação (MEC), no dia 28 de fevereiro de 2013, portanto dentro do prazo”.

Nunca afirmei em nenhum momento que a atual gestão formou o CAE com atraso. Disse, sim, que houve uma demora por parte do FNDE na homologação do CAE e que isso sim acabou atrasando o repasse da verba do governo federal. 
Já que desde o dia 1° de Janeiro tem conhecimento da situação da merenda, porque deixou todo esse tempo os alunos da rede municipal de ensino sem merenda. Já que conforme a Constituição Federal e Lei Orgânica de Bequimão a prefeitura tem que investir 25% (vinte e cinco) do total de suas receitas tributárias na Educação. Por que não dispôs desses recursos para fornecer a merenda desde o primeiro dia de aula? Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: "Nos Dias 27 e 30 de abril, o repasse foi feito ao município, mas, como é sabido, toda compra pública carece ser feita por meio de licitação. O Processo licitatório foi feito com agilidade e, no dia 27 de maio, já foi possível entregar a merenda nas escolas".

Não foi exatamente isso que disse no meu post em relação aos dias em que foram repassados os recursos da merenda? Detalhe o repasse da merenda é feito mensal e não anual como fora propagado nas reuniões dos diretores das escolas. É verdade, toda compra deve ser precedida de licitação e esse processo deve ser dado maior grau de transparência possível, pois qualquer cidadão tem o direito de acompanhar e até impugnar um processo licitatório. Que tal a sugestão: na próxima vez que a prefeitura realizar um processo licitatório bem que a comissão de licitação deveria fixar os avisos da mesma no mural da Prefeitura, do Fórum, da Câmara, Divulgar em carro de som, em jornais de grande circulação, diário oficial e informar os vereadores com certa antecedência. É, foi mesmo muito rápida essa licitação. Quem é que está faltando com a verdade e desconhece o processo de administração pública?  

Nota: "A respeito das declarações feitas pelo vereador Elanderson e reproduzidas pelo Deputado Estadual Othelino Neto, consideramos que, ao fornecer essas informações, o vereador falta com a verdade, ou por má fé ou por desconhecer como se dá o processo de administração pública".

Realmente não sou especialista em administração pública, mas não foi eu (Vereador Elanderson) que fiz um folder dos 120 dias de governo e elenquei várias reformas de escolas e obras que não existiram concretamente. Quem é que está faltando com a verdade?

Nota: "Outrossim, o Prefeito Zé Martins ratifica seu compromisso com a população de Bequimão, conduzindo a administração municipal com transparência e responsabilidade".

Será que existe a disposição do cidadão bequimãoense para consulta em tempo real na prefeitura informações sobre os gastos e arrecadações efetuados pela prefeitura? Se é tão transparente, por que a Prefeitura de Bequimão não criou o seu portal da transparência conforme determina a Lei Complementar n° 131/2009, cujo prazo expirou no dia 27 de maio deste ano. Quem é que está faltando com a verdade?

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Mais uma ilegalidade. Quem não conhece os tramites da administração pública o Vereador Elanderson ou o Prefeito e seus assessores?

 Do Blog Bequimão Agora

Prefeitura de Bequimão desrespeita lei e deixa de implantar portal da transparência

No último dia 27, venceu o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas.

No município de Bequimão, com 20,3 mil habitantes, não se tem notícia de quando a prefeitura pretende implantar o portal da transparência.

A obrigação de União, estados, municípios e DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Ela alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabeleceu que os municípios em desacordo com a legislação devem ser punidos com a suspensão de transferências voluntárias da União.

A fiscalização deve ser feita pelos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público.

Em nota enviada ao Blog Bequimão Agora, prefeito Zé Martins tenta justificar falta de merenda escolar

 
O Prefeito Municipal de Bequimão, Zé Martins, informa que a situação da merenda escolar já foi regularizada. Esclarece, ainda, que o fornecimento da alimentação aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, assim como outras ações no município, foi prejudicado pela falta de documentação dos programas existentes em Bequimão, pois o ex-prefeito Antônio Diniz recusou-se a fazer a transição administrativa, apesar de liminar concedida pela justiça. Quando assumiu em 1º de janeiro de 2013, o prefeito tomou conhecimento da situação da merenda e, de imediato, a Secretaria Municipal de Educação iniciou todo o processo para regularização cadastral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para isso, convocou representantes de pais, alunos e sociedade civil, visando à formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que teve seus conselheiros informados ao Ministério da Educação (MEC), no dia 28 de fevereiro de 2013, portanto dentro do prazo. Nos dias 27 e 30 de abril, o repasse foi feito ao município, mas, como é sabido, toda compra pública carece ser feita por meio de licitação. O processo licitatório foi feito com agilidade e, no dia 27 de maio, já foi possível entregar a merenda às escolas. A respeito das declarações feitas pelo vereador Elanderson e reproduzidas pelo deputado estadual Othelino Neto, consideramos que, ao fornecer essas informações, o vereador falta com a verdade, ou por má fé ou por desconhecer como se dá o processo de administração pública. Outrossim, o Prefeito Zé Martins ratifica seu compromisso com a população de Bequimão, conduzindo a administração municipal com transparência e responsabilidade.

Comentário: Já que o Secretário de Educação não respondeu o ofício que lhe entreguei solicitando esclarecimentos sobre a falta de merenda e o transporte de alunos em caminhões pau-de-arara, tomei a liberdade de publicar neste blog a resposta da prefeitura sobre a falta de merenda enviada ao Blog Bequimão Agora. Em breve postarei um comentário sobre essa nota e veremos quem é o mentiroso, quem está agindo de má fé e quem não conhece os tramites da administração pública.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Othelino denuncia que estudantes de Bequimão estão sem merenda escolar


O deputado Othelino Neto (PPS) denunciou nesta segunda-feira (27), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que tomou conhecimento, por meio por meio do vereador e correligionário político Elanderson (PPS), que cerca de 5.500 mil estudantes da rede de ensino do Município de Bequimão estão sem merenda escolar desde o mês de janeiro deste ano.

O parlamentar afirmou que assunto é preocupante e exige uma solução urgente das autoridades competentes. Segundo ele, todos sabem que a maioria das crianças e adolescentes que vão à escola, infelizmente, na maioria das vezes, fazem a única refeição durante o dia com a merenda escolar recebida na escola.

De acordo com Otlelino, o vereador indagou o prefeito, pedindo alguma explicação para resolver o problema, mas este jogou a culpa no ex-prefeito Antônio Diniz. Na tribuna, Othelino repudiou a declaração do prefeito e afirmou que Antônio Diniz administrou Bequimão por 04 anos e sempre demonstrou ser responsável e deixou o município com todos os contratos em dia.

Othelino soube que os estudantes de Bequimão estão sem merenda escolar, porque a prefeitura simplesmente deixou de cumprir uma das normas, que é encaminhar a formação do Conselho de Alimentação Escolar para o Ministério da Educação (MEC) e para o Fundo Nacional De Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

Segundo ele, sem encaminhar a composição do Conselho, a prefeitura deixa de cumprir as exigências estabelecidas e o repasse referente à merenda escolar é suspenso. “Foi o que aconteceu. Pegamos o prefeito na mentira, porque ele disse que não estava recebendo graças à inadimplência deixada pelo ex-prefeito”, comentou.

No pronunciamento, Othelino disse que além da irresponsabilidade de deixar as crianças sem a merenda escolar e não cumprir o seu dever, o atual prefeito de Bequimão ainda mentiu. “São cerca de 5.500 estudantes de famílias pobres que estão deixando de receber a merenda escolar. É minha obrigação denunciar o descaso com os carentes”, concluiu.

Por outro lado, Othelino Neto observa que o vereador Alanderson mostrou consulta feita ao site do FNDE, que comprova repasse dos recursos do governo federal referente ao Programa Alimentação Escolar para Bequimão nos dias 27 e 30 de abril deste ano. Segundo o deputado, a quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 mil. “Não justifica uma situação como essa”, reclamou.

sábado, 25 de maio de 2013

Blog do John Cutrim repercute postagem do blog do Vereador Elanderson

Do Blog do Jonh Cutrim

Prefeitura de Bequimão deixa alunos sem merenda escolar há mais de quatro meses

Alunos da rede municipal de ensino de Bequimão estão sem merenda escolar, há mais de quatro meses. E não é por falta de dinheiro. O descaso com a educação do município é denunciado pelo vereador Elanderson (PPS).

Prefeitura recebeu mais de R$ 164 mil para merenda escolar este ano

Em seu blog, o vereador mostra consulta feita ao site do FNDE, que comprova repasse dos recursos do governo federal referente ao Programa Alimentação Escolar para o município de Bequimão nos dias 27 e 30 de abril deste ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 mil.

terça-feira, 21 de maio de 2013

Falta de merenda nas escolas de Bequimão/MA: falta de compromisso, Irresponsabilidade ou má fé

No município de Bequimão/MA, até a presente data, a Prefeitura Municipal ainda não forneceu merenda para os alunos da rede municipal de ensino. Um absurdo!

Quando questionados verbalmente sobre a problemática, Prefeito e Secretário de Educação, tentam se eximir das suas responsabilidades, dizendo que a culpa da falta da merenda escolar é do Prefeito anterior, que ora dizem que não prestou contas, ora dizem que deixou o Conselho de Alimentação vencido, ora dizem não foi deixada documentação ... etc. Sempre tem uma desculpa para dar para aos questionadores, mas resolver o problema e fornecer a alimentação aos alunos, até o momento nada!

Quando questionados formalmente, como no Ofício n° 05/2013 encaminhado por mim ao Secretário de Educação, simplesmente silenciam.

Na realidade, o que tem sido demonstrado pelas ações da atual gestão do nosso município, ou melhor, pela falta delas, é que ao vencer as eleições o gestor e sua equipe preocuparam-se apenas com as comemorações e esqueceram o principal, a administração do município. Se não vejamos:

Em relação à falta de merenda nas escolas do município, em rápida consulta na internet, na Constituição Federal do nosso país e na Lei Orgânica do nosso município é possível desconstruir as respostas falaciosas, repito verbais, do Prefeito e seu Secretário de Educação.
 

Foi propagado no nosso município, até nas reuniões com os pais dos alunos realizadas nas escolas por seus respectivos diretores, que o principal motivo da ausência de merenda escolar foi à falta de prestação de contas pelo ex-prefeito. Todavia, ao consultar o site do FNDE, constatei que essa informação era falsa, pois o ex-prefeito, segundo informações postadas no próprio site do FNDE, tinha até o dia 30/04/2013 para prestar constas, prazo esse que foi prorrogado até 14 de junho, veja o informe na figura acima. E a merenda não está sendo fornecida desde o início do período letivo. E outro detalhe os recursos do Governo Federal referente ao Programa Alimentação Escolar foram repassados ao município de Bequimão/MA nos dias 27 e 30 de abril do corrente ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 Mil, veja tabela abaixo.
 

E o atraso no repasse da verba federal da merenda escolar ocorreu em virtude do FNDE ter demorado a realizar a homologação do novo Conselho de Alimentação formado pela gestão atual.

Outra informação dada sobre o absurdo que está ocorrendo é que a merenda está faltando por que o ex-prefeito deixou vencido o Conselho de Alimentação, responsável pela fiscalização desse repasse federal. Ora, se houve uma mudança de prefeito em Bequimão/MA a responsabilidade pela constituição do novo Conselho de Alimentação Escolar é da atual gestão e não da gestão anterior.

E outra, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Bequimão/MA são bem claras ao afirmar que todos os municípios brasileiros, inclusive Bequimão/MA, são obrigados a investir 25% de suas receitas tributárias na educação. Aí vem o questionamento: Por que está faltando merenda nas escolas se o município pode utilizar o dinheiro oriundo desses 25% para fazer a aquisição da merenda.

Ficar dependente, no início de gestão, exclusivamente do repasse feito pelo Governo Federal para comprar e fornecer merenda escolar para os alunos do nosso município é falta de compromisso, irresponsabilidade ou ma fé.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Ministério da Saúde já repassou à Prefeitura de Bequimão/MA R$ 639,6 Mi para investimentos na saúde

O município de Bequimão/MA já recebeu do Ministério da Saúde, somente no período  de janeiro a abril de 2013, a quantia de R$ 639.661,08 (seiscentos e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e oito centavos) para serem investidos na saúde bequimãoense. Veja tabela abaixo.

Repasse referente aos meses de janeiro a abril de 2013

Somente no mês de abril deste ano, o Ministério da Saúde repassou à Prefeitura de Bequimão/MA a importância de R$ 186.122,98(cento e oitenta e seis mil cento e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Veja tabela abaixo.

Repasse do mês de abril/2013
Recentemente o prefeito substituiu a Secretária de Saúde do município. Na minha concepção essa medida não terá o resultado esperado pela população se continuar faltando médicos no hospital municipal. Vamos observar, fiscalizar e cobrar da nova gestão ações mais efetivas para que a saúde bequimãoense saia da UTI, pois ao que parece falta de recursos não é o principal problema.