Na segunda sessão deste ano realizada pela Câmara de Vereadores, dia 22/02/2013, sexta-feira, entraram na pauta da ordem do dia, para discussão e votação, três requerimentos da minha autoria.
No requerimento n° 01/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo enviasse à Câmara a relação de todas as compras efetuadas no mês de Janeiro/2013, indicando o exercício e mês de aquisição; o nome da secretaria ou órgão do município adquirente; nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente, nome e CNPJ do fornecedor; descrição do bem adquirido, preço unitário de aquisição do bem, quantidade adquirida do bem; e valor total da aquisição. Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado. Os vereadores Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Vetinho (PMDB) e Doutor (PDT) votaram contra o requerimento. Já os vereadores Nestor (PSB) Raquel (PTC) e Sassá (PDT) votaram a favor do requerimento. O vereador Robson Cheira (PTN) se absteve de votar.
No requerimento n° 02/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para esse cumpra as Leis n° 8.666/93 e n° 9775/98 e IN n° 28/99 do TCU que obrigam todas as prefeituras a publicarem a relação de todas as compras efetuadas mensalmente, indicando o exercício e mês de aquisição; o nome da secretaria ou órgão do município adquirente; nome e CNPJ da unidade administrativa adquirente, nome e CNPJ do fornecedor; descrição do bem adquirido, preço unitário de aquisição do bem, quantidade adquirida do bem; e valor total da aquisição. Após discutido, o requerimento foi votado e reprovado. Os vereadores Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Vetinho (PMDB), Robson Cheira (PTN) e Doutor (PDT) votaram contra o requerimento. Já os vereadores Nestor (PSB) Raquel (PTC) e Sassá (PDT) votaram a favor do requerimento.
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No requerimento n° 03/2013, requeri que a Mesa Diretora da Câmara, após ouvir o Plenário, oficiasse ao Prefeito Zé Martins para que o mesmo pague os salários do mês de Janeiro/2013 aos servidores que ainda não receberam e que envie para a Câmara esclarecimentos sobre os motivos que levaram o não pagamento dos vencimentos de uma parcela dos servidores. Após discutido, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
Nesta sessão também foram eleitas as comissões permanentes que, segundo o regimento da Câmara são três: comissão de finanças orçamento e fiscalização; comissão de justiça, legislação e redação final; e comissão de educação e saúde. Veja abaixo a composição de cada comissão.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Membros titulares: Robson Almeida Pinheiro – PTN, Valmir Batista Costa – PP e Elanderson dos Santos Pereira – PPS
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Membros titulares: Elivelton dos Santos Pereira – PMDB, Jorge Ascenção Rodrigues Filho – PP, Nestor de Jesus Nogueira Júnior – PSB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Membros titulares: Amarildo Estrela Paixão – PHS, Edson Ferreira Cunha – PDT, Lígia Raquel Vieira Paixão - PTC
Por fim, no espaço destinado aos vereadores para tratarem de quaisquer assuntos de interesse público, ainda explanei sobre a irresponsabilidade e falta de gestão que vem acontecendo no hospital da cidade. Os pacientes internados, que estão sob a responsabilidade do Município, estão sendo obrigados a comprarem alguns dos medicamentos receitados pelos médicos porque o hospital não os possui. Presenciei uma enfermeira solicitando para que um paciente que estava internado com infecção intestinal comprasse Floratil (Florax), pois o hospital não tinha a medicação. É brincadeira! Solicitei, de forma verbal, que a Câmara oficiasse ao Prefeito para que esclareça e resolva essa situação.
Em virtude da Prefeitura está realizando alguns serviços, recuperação de meios-fios e algumas vias e não constar nenhuma placa com informações da obra, solicitei, de forma oral, que a Câmara oficiasse ao Prefeito para dê publicidade e transparência as obras e serviços que vem realizando e venha realizar, fixando placas informativas com os seguintes dados: nome e CNPJ da secretaria ou órgão municipal contratante; nome e CNPJ da Empresa contratada; descrição do serviços ou obra a ser executada; valor da obra ou serviço e prazo de entrega
Por fim. requeri, verbalmente, após receber uma denúncia de servidor público (vigia) que estava presente na galeria, a Câmara que oficiasse solicitando esclarecimentos do Prefeito em relação ao não pagamento aos vigias do salário família e adicional noturno.
Aguardaremos as respostas.
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