domingo, 24 de março de 2013

Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou Edital de concurso público com vaga para Bequimão/MA

 
O Ministério Público do Estado do Maranhão divulgou o edital do concurso público para preenchimento de vagas do seu quadro de servidores efetivos.
 
O certame abre inscrições para 22 vagas para o cargo de analista ministerial (nível superior), 50 para o cargo de técnico-administrativo (nível médio) e 32 vagas para técnico em execução de mandados (nível médio).
 
Das 50 vagas para o cargo de técnico-administrativo, 01 (uma) será para a promotoria do município de Bequimão/MA.

As inscrições estarão abertas do dia 1º de abril até o dia 8 de maio de 2013, no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela elaboração e organização do concurso. Para o cargo de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 94,70. Para o de nível médio, é de R$ 70,70. O salário inicial para o nível superior é de R$ 5.792,94. Para o nível médio, R$ 3.216,61. As provas estão previstas para serem realizadas no dia 16 de junho.

sábado, 16 de março de 2013

Vereadores da base do Prefeito Zé Martins (PMDB), mais uma vez desrespeitando Regimento Interno da Câmara, aprovam Lei que autoriza a contratação temporária pela Prefeitura.

Na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Bequimão/MA, no dia 08/03/2013, a Presidenta da Câmara, Vereadora Francinete Pereira (PV), colocou para discussão e votação, em regime de urgência, um projeto de Lei enviado à Câmara pelo Prefeito Zé Martins (PMDB).

O projeto de Lei enviado à Câmara se tratava de autorização para que a Prefeitura possa efetuar a contratação temporária de pessoas para atender necessidade da administração pública.

O Projeto de Lei foi aprovado com os votos dos vereadores Robson Cheira (PTN), Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Amarildo (PHS) e Vetinho (PMDB). Votaram contra os vereadores Nestor (PSB), Raquel (PTC) e eu, Elanderson (PPS). Os vereadores Doutor (PDT) e Sassá (PDT) não estavam presentes.

Na discussão do Projeto de Lei, questionei o conteúdo do projeto e também a forma como foi conduzido o processo de discussão e votação.

Em relação ao processo de discussão e votação, mais uma vez, como tem acontecido na condução dos trabalhos em todas as sessões até então realizadas, o regimento da Câmara foi desconsiderado pela Presidenta da Câmara. Questionei, alertei todos os vereadores que a Câmara, assim como errou na votação do Orçamento Programa 2013, estaria novamente cometendo outro erro, estaria desrespeitando a Constituição Federal, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica do Município, mas de nada adiantou. Prevaleceu a falta de diálogo, a falta de informação ou má fé da maioria dos membros do legislativo bequimãoense.

Já no que diz respeito ao conteúdo do Projeto de Lei, observei que alguns pontos poderiam ser melhorados ou acrescentados, isto se o projeto tramitasse de acordo com o regimento e se a maioria dos vereadores priorizasse, efetivamente, o que falam da boca para fora, o bem do povo.

Dos pontos do Projeto de Lei que, na minha concepção, poderiam ser mais discutidos ou, até mesmo, alterados estão: o prazo estabelecido para que a prefeitura possa contratar, a quantidade de vagas a serem supridas pelos contratados e os requisitos a serem exigidos aos candidatos para serem contratados.

No que se refere ao prazo, o Projeto de Lei dispõe que a prefeitura está autorizada a contratar por 01 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período. Em relação a este item, argumentei que o período é muito longo, pois é perfeitamente possível a realização pela Prefeitura do Município de um concurso público sério, sem cartas marcadas, no primeiro semestre deste ano. Sendo, portanto, desnecessário um prazo tão extenso.

Em relação à quantidade de pessoas a ser contratadas, o Projeto de Lei não aborda este item, ou seja, a Prefeitura foi autorizada pela Câmara a contratar quantas pessoas quiser. Questionei e alertei os vereadores sobre esse fato, principalmente os vereadores da base do Prefeito.

Outro ponto que discuti foi o fato de não está previsto no Projeto de Lei a realização de um processo seletivo como requisito para a contratação das pessoas. Um absurdo! Todos sabemos que com a garantia de um seletivo sério a Prefeitura poderia contratar as pessoas mais qualificadas para desempenhar as atribuições dos cargos que serão ocupados, principalmente no caso de professores.

No entanto, os questionamentos e alegações não convenceram os vereadores da base governista e, como já afirmei anteriormente, o Projeto de Lei foi aprovado. Lamentável!

Nessa mesma sessão ainda apresentei três indicações para que o atual gestor do nosso município tome as providências necessárias para a resolução dos problemas.

Na Indicação n° 07/2013 solicitei que o Prefeito construa um Sistema de Abastecimento de Água para atender o Povoado Frederico.

Na Indicação n° 08/2013 requeri do Prefeito a recuperação do Sistema de Abastecimento de Água do Povoado Balandro.

E, finalmente, na Indicação n° 09/2013 solicitei que o Prefeito providencie a perfuração de um poço artesiano no Povoado Jacioca, no trecho denominado Vila Marciano.

Aguardaremos as ações do Prefeito.

quarta-feira, 13 de março de 2013

Somente em fevereiro de 2013, o Governo Federal repassou R$ 230,3 mil para a Prefeitura de Bequimão/MA investir na saúde

A Prefeitura de Bequimão/MA recebeu do Ministério da Saúde, somente no mês de fevereiro do corrente ano, a quantia de R$ 230.311,74 (duzentos e trinta mil trezentos e onze reais e setenta e quatro centavos). Os recursos recebidos devem ser aplicados no setor da saúde do município e servirão para subsidiar os seguintes programas:

                 PROGRAMA                                                                                VALOR DESTINADO
ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ------------------------------------------   R$ 9.140,90
SAÚDE BUCAL ---------------------------------------------------------------------------  R$ 6.690,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -------------------------------------------  R$ 58.900,00
SAÚDE DA FAMÍLIA --------------------------------------------------------------------  R$ 85.560,00
PAB FIXO -----------------------------------------------------------------------------------  R$ 43.177,08
PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE -----------------------  R$ 26.843,76

quarta-feira, 6 de março de 2013

Presidenta da Câmara do Município de Bequimão/MA atropela Regimento Interno do Legislativo Local e põe Orçamento Programa 2013 para ser aprovado.


Somente, na sessão ordinária, realizada no 01/03/2013, a Câmara Municipal de Bequimão/MA aprovou o Orçamento Programa 2013, mas de forma ilegal.

Entenda o caso

O Orçamento foi encaminhado pelo Executivo Municipal ainda na gestão anterior do Ex-Prefeito Antônio Diniz no ano de 2012, mas o Projeto de Lei só foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização na última sessão da legislatura anterior.  Assim, não houve tempo para que essa comissão analisasse e confeccionasse o parecer para então colocar o Projeto de Lei em votação pelo plenário. Com isso o Orçamento, que fixa despesas e define a origem das receitas do município, deste ano ficou para ser votado na atual legislatura.
Ocorre que para o Orçamento do município ser votado, anteriormente é necessário cumprir algumas regras estabelecidas no Regimento Interno do Legislativo local. As regras são:
1 – Eleger a Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização;
2 – Eleger o Presidente dessa Comissão;
3 – Após eleito o Presidente da Comissão o Presidente da Câmara encaminha o Orçamento para que seja analisado e confeccionado o respectivo parecer;
4 – Após o Orçamento ser lido no Expediente da Câmara, os vereadores tem 10 (dez) dias para apresentarem emendas à de Lei Orçamentária; e
5 – Depois de preparado o parecer, este entrará na pauta da ordem do dia para ser discutido e votado pelo plenário, no entanto, nessa sessão, a pauta não terá outra matéria para ser discutida e votada, somente o Orçamento.

No entanto, na sessão do dia 01/03, a Presidenta da Câmara (Vereadora Francinete – PV), sem levar em consideração todas essas regras citadas acima, inseriu na pauta da Ordem do dia o Orçamento para discussão e votação.

Ao perceber a ilegalidade, entrei como um requerimento solicitando a retirada do Orçamento da pauta para que fosse respeitado o Regimento Interno da Câmara e o Projeto de Lei tramitasse normal e legalmente.
O Requerimento, segundo o Regimento Interno, deveria ser analisado e julgado pela Presidenta da Câmara, no entanto, mais uma vez, desrespeitando as regras de funcionamento da Câmara, a Vereadora Francinete resolveu colocar o requerimento para apreciação do Plenário. Sendo o requerimento reprovado com o voto dos seguintes vereadores: Jorge Filho (PP), Valmir (PP), Robson Cheira (PTN), Vetinho (PMDB), Amarildo (PHS) e Doutor (PDT). 

Assim, a pesar do protesto e dos alertas que fiz de que a Câmara estaria cometendo um erro gravíssimo ao aprovar o Orçamento por meio de um processo vicioso, o Orçamento do Município para ano de 2013 foi votado e aprovado pelos mesmos vereadores que rejeitaram o requerimento apresentado por mim. Uma pena!!!

Ainda nessa mesma sessão apresentei também seis indicações ao Prefeito de Bequimão/MA, Zé Martins (PMDB).

Na Indicação n° 01/2013 solicitei que o Prefeito tome providências no sentido de recuperar a estrada vicinal que liga o Povoado Jacioca ao Povoado Baixo-Escuro e este ao Povoado Ilha dos Prazeres.

Na Indicação n° 02/2013 solicitei que o Prefeito tome providências no sentido de construir um sistema de abastecimento de água para atender os povoados do Baixo-Escuro e Ilha dos Prazeres.

Na Indicação n° 03/2013 solicitei do Prefeito providências para que seja recuperada a estrada vicinal que liga o Povoado Jacioca ao Povoado Titara.

Na Indicação n° 04/2013 solicitei que o Prefeito tome providências no sentido de realizar a recuperação da estrada vicinal que liga o Povoado Jacioca ao Povoado Zé Felipe.   

Na Indicação n° 05/2013 requeri do Prefeito providências para que seja concluído o sistema de abastecimento de água do Povoado Mojó e, posteriormente, a extensão de sua rede de água aos povoados Ponta do Mojó e Itapetininga.

Por fim, na Indicação n° 06/2013 requeri que o Prefeito tome providências para que seja recuperada a estrada vicinal que liga o Povoado Jacioca ao Povoado Itapetininga.

Vamos aguardar as ações do Prefeito!   

terça-feira, 5 de março de 2013

Governo Federal repassa quase 3 milhões à Prefeitura de Bequimão/MA

A Prefeitura de Bequimão/MA recebeu quase 3 milhões do Governo Federal referente as transferências constitucionais nos meses de janeiro e fevereiro de 2013. No entanto, é bom lembrar que as receitas do município de Bequimão não se restrigem apenas as esses valores, pois ainda existem os repasses do Governo Estadual (ICMS, IPVA e FUNDEB) e também as receitas oriundas da arrecadação municipal. Realmente o prefeito não pode dizer que falta dinheiro para solucionar os problemas da cidade.

Veja matéria abaixo do Blog Bequimão Agora:

BEQUIMÃO RECEBEU QUASE 3 MILHÕES NOS DOIS PRIMEIROS MESES DO ANO 

sábado, 2 de março de 2013