Câmara de Bequimão/MA aprova requerimento do Vereador Elanderson (MD) que solicita funcionamento da Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca.

Na sessão realizada no dia 26/04/13 pela Câmara de Vereadores de Bequimão o Requerimento n° 05/2013 do Vereador Elanderson (MD), que solicita que o Prefeito Zé Martins tome as providências necessárias para colocar em pleno funcionamento a Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca, entrou na pauta da ordem do dia para discussão e votação do Plenário.

Discussão e Votação

Ao justificar o seu requerimento o Vereador Elanderson (MD) alegou que as Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde e têm por objetivo descentralizar o atendimento, aproximando os serviços de saúde da população, desafogando os hospitais, visto que essas unidades podem atender até 80% dos problemas de saúde da população. Disse que o Povoado Jacioca possui uma UBS em condições de funcionamento, mas que até a presente data o atual Prefeito não a pôs para funcionar, o que vem obrigando os cidadãos dessa localidade e dos povoados adjacentes com problemas de saúde de simples resolução se deslocarem por quilômetros até a sede de Bequimão/MA para buscarem atendimento na Unidade Mista Municipal e que essa situação está prejudicando, também, o trabalho realizado pela equipe do Programa Saúde da Família (PSF), que deveria estar abrigada por essa UBS, no entanto, encontra-se realizando as consultas médicas numa casa residencial sem a estrutura adequada e, principalmente, sem a privacidade necessária aos pacientes. Ressaltou, também, o Vereador que Ministério da Saúde já repassou aos cofres da Prefeitura, somente nos meses de janeiro a março de 2013, a quantia de R$ 496.715,18 (quatrocentos e noventa e seis mil setecentos e quinze reais e dezoito centavos) para o Prefeito investir em ações que melhorem a área da saúde de Bequimão/MA e que a Lei Orgânica do Município em vários dispositivos é taxativa em afirmar que é competência do Município cuidar da saúde, como por exemplo, no art. 65 que estabelece que 15% da receita tributária municipal será aplicada na área da saúde.

 

Ao pedir a palavra o Vereador Erivelton Belo, Vetinho, (PMDB) disse que não concordava com o Vereador Elanderson (MD) pois a Unidade Básica de Saúde do Povoado Jacioca não tinha condição de funcionar.

O Vereador Elanderson (MD) e os demais vereadores presentes na sessão (Francinete (PV), Doutor (PDT), Valmir (PP), Amarildo (PHS), Robson (PTN), Raquel Paixão (PTC) e Sassá (PDT) rechaçaram as alegações do Vereador Vetinho (PMDB) e o requerimento n° 05/2013 apresentado pelo Vereador Elanderson foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação do requerimento a Câmara o enviará ao Prefeito Zé Martins para que sejam tomadas as medidas necessárias.