No município de Bequimão/MA, até a presente data, a Prefeitura Municipal ainda não forneceu merenda para os alunos da rede municipal de ensino. Um absurdo!
Quando questionados verbalmente sobre a problemática, Prefeito e Secretário de Educação, tentam se eximir das suas responsabilidades, dizendo que a culpa da falta da merenda escolar é do Prefeito anterior, que ora dizem que não prestou contas, ora dizem que deixou o Conselho de Alimentação vencido, ora dizem não foi deixada documentação ... etc. Sempre tem uma desculpa para dar para aos questionadores, mas resolver o problema e fornecer a alimentação aos alunos, até o momento nada!
Quando questionados formalmente, como no Ofício n° 05/2013 encaminhado por mim ao Secretário de Educação, simplesmente silenciam.
Na realidade, o que tem sido demonstrado pelas ações da atual gestão do nosso município, ou melhor, pela falta delas, é que ao vencer as eleições o gestor e sua equipe preocuparam-se apenas com as comemorações e esqueceram o principal, a administração do município. Se não vejamos:
Em relação à falta de merenda nas escolas do município, em rápida consulta na internet, na Constituição Federal do nosso país e na Lei Orgânica do nosso município é possível desconstruir as respostas falaciosas, repito verbais, do Prefeito e seu Secretário de Educação.
Foi propagado no nosso município, até nas reuniões com os pais dos alunos realizadas nas escolas por seus respectivos diretores, que o principal motivo da ausência de merenda escolar foi à falta de prestação de contas pelo ex-prefeito. Todavia, ao consultar o site do FNDE, constatei que essa informação era falsa, pois o ex-prefeito, segundo informações postadas no próprio site do FNDE, tinha até o dia 30/04/2013 para prestar constas, prazo esse que foi prorrogado até 14 de junho, veja o informe na figura acima. E a merenda não está sendo fornecida desde o início do período letivo. E outro detalhe os recursos do Governo Federal referente ao Programa Alimentação Escolar foram repassados ao município de Bequimão/MA nos dias 27 e 30 de abril do corrente ano. A quantia disponibilizada foi de R$ 164, 2 Mil, veja tabela abaixo.
E o atraso no repasse da verba federal da merenda escolar ocorreu em virtude do FNDE ter demorado a realizar a homologação do novo Conselho de Alimentação formado pela gestão atual.
Outra informação dada sobre o absurdo que está ocorrendo é que a merenda está faltando por que o ex-prefeito deixou vencido o Conselho de Alimentação, responsável pela fiscalização desse repasse federal. Ora, se houve uma mudança de prefeito em Bequimão/MA a responsabilidade pela constituição do novo Conselho de Alimentação Escolar é da atual gestão e não da gestão anterior.
E outra, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Bequimão/MA são bem claras ao afirmar que todos os municípios brasileiros, inclusive Bequimão/MA, são obrigados a investir 25% de suas receitas tributárias na educação. Aí vem o questionamento: Por que está faltando merenda nas escolas se o município pode utilizar o dinheiro oriundo desses 25% para fazer a aquisição da merenda.
Ficar dependente, no início de gestão, exclusivamente do repasse feito pelo Governo Federal para comprar e fornecer merenda escolar para os alunos do nosso município é falta de compromisso, irresponsabilidade ou ma fé.
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